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Tutorial para solicitar concessão de horário de estudante
O que é
A concessão de horário de estudante permite ao servidor público estadual ajustar sua jornada de trabalho em razão de compromissos escolares. A flexibilização consiste em:
-
Entrar uma hora mais tarde, no caso de matrícula em curso diurno; ou
-
Sair uma hora mais cedo, no caso de matrícula em curso noturno.
O servidor abrangido por este artigo gozará dos benefícios nele previstos durante os dias letivos, exceto nos períodos de recesso ou férias escolares.
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- Servidores públicos estaduais regularmente matriculados em curso de ensino reconhecido, nos períodos diurno ou noturno;
- A solicitação deve ser formalizada junto à chefia imediata, com a comprovação da matrícula;
- O servidor deverá apresentar, semestralmente, comprovação de frequência às aulas, por meio de declaração ou documento expedido pelo estabelecimento de ensino;
- A concessão está condicionada à conveniência da Administração.
- Artigo 121 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo);
- Decreto nº 52.932, de 06 de abril de 1972;
- Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007.
1. Na página inicial da plataforma, clique em “Serviços”, selecione “Ver tudo” e acesse o menu “Horário de Estudante”.
2. Clique em “Concessão de Horário de Estudante” e leia a descrição do serviço. Seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. Selecione sua unidade atual, informe o CEP e aguarde o preenchimento automático do endereço.
3. Complete com o número da residência e, se necessário, o complemento. Informe o nome da instituição de ensino e anexe a declaração de matrícula (obrigatória).
Clique em “Prosseguir” para enviar. Sua solicitação será encaminhada com sucesso à área de Gestão de Pessoas.
4. Para acompanhar, acesse a Central de Atividades na página inicial, clique em “Minhas Solicitações” e selecione a solicitação de interesse.
5. Nesta tela é possível, visualizar os anexos encaminhados, o status da sua solicitação e o PDF gerado com assinatura digital via gov.br da solicitação.
💡 Dica: certifique-se de que a declaração de matrícula está atualizada e legível antes de anexar. O sistema validará automaticamente as informações obrigatórias, agilizando o processo.
1. Na página inicial da plataforma, clique em “Gestão de Pessoas” e selecione a opção “Horário de Estudante” na lista de serviços exibida.
2. Em seguida, clique em “Concessão de Horário de Estudante” para iniciar o preenchimento do formulário.
3. Confira seus dados cadastrais, selecione sua unidade atual e preencha os campos obrigatórios (*), incluindo o nome da instituição de ensino. Anexe a declaração de matrícula (documento obrigatório) e clique em “Prosseguir”, localizado no canto direito do formulário.
4. Após o envio, será exibida uma nova tela com o número da solicitação, a descrição do pedido e os dados do solicitante.
5. Na parte inferior da tela, clique em “Atividade” para acompanhar a linha do tempo da sua solicitação.
6. No campo “Anexos”, será possível baixar o documento da solicitação com assinatura digital via gov.br.
💡 Dica: certifique-se de que a declaração de matrícula esteja atualizada, legível e com todos os dados obrigatórios. Isso evita pendências e acelera o processo de análise da solicitação.