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Topo e base

Tutorial para solicitar concessão de horário de estudante

O que é

A concessão de horário de estudante permite ao servidor público estadual ajustar sua jornada de trabalho em razão de compromissos escolares. A flexibilização consiste em: 

  • Entrar uma hora mais tarde, no caso de matrícula em curso diurno; ou 

  • Sair uma hora mais cedo, no caso de matrícula em curso noturno. 

O servidor abrangido por este artigo gozará dos benefícios nele previstos durante os dias letivos, exceto nos períodos de recesso ou férias escolares. 

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  • Servidores públicos estaduais regularmente matriculados em curso de ensino reconhecido, nos períodos diurno ou noturno; 
  • A solicitação deve ser formalizada junto à chefia imediata, com a comprovação da matrícula
  • O servidor deverá apresentar, semestralmente, comprovação de frequência às aulas, por meio de declaração ou documento expedido pelo estabelecimento de ensino; 
  • A concessão está condicionada à conveniência da Administração.
  • Artigo 121 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo); 
  • Decreto nº 52.932, de 06 de abril de 1972; 
  • Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007. 

1. Na página inicial da plataforma, clique em “Serviços”, selecione “Ver tudo” e acesse o menu “Horário de Estudante”.


2. Clique em “Concessão de Horário de Estudante” e leia a descrição do serviço. Seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. Selecione sua unidade atual, informe o CEP e aguarde o preenchimento automático do endereço.


3. Complete com o número da residência e, se necessário, o complemento. Informe o nome da instituição de ensino e anexe a declaração de matrícula (obrigatória). 

Clique em “Prosseguir” para enviar. Sua solicitação será encaminhada com sucesso à área de Gestão de Pessoas.


4. Para acompanhar, acesse a Central de Atividades na página inicial, clique em “Minhas Solicitações” e selecione a solicitação de interesse.


5. Nesta tela é possível, visualizar os anexos encaminhados, o status da sua solicitação e o PDF gerado com assinatura digital via gov.br da solicitação.


💡 Dica: certifique-se de que a declaração de matrícula está atualizada e legível antes de anexar. O sistema validará automaticamente as informações obrigatórias, agilizando o processo. 

1. Na página inicial da plataforma, clique em “Gestão de Pessoas” e selecione a opção “Horário de Estudante” na lista de serviços exibida. 


2. Em seguida, clique em “Concessão de Horário de Estudante” para iniciar o preenchimento do formulário. 


3. Confira seus dados cadastrais, selecione sua unidade atual e preencha os campos obrigatórios (*), incluindo o nome da instituição de ensino. Anexe a declaração de matrícula (documento obrigatório) e clique em “Prosseguir”, localizado no canto direito do formulário.


4. Após o envio, será exibida uma nova tela com o número da solicitação, a descrição do pedido e os dados do solicitante.


5. Na parte inferior da tela, clique em “Atividade” para acompanhar a linha do tempo da sua solicitação.


6. No campo “Anexos”, será possível baixar o documento da solicitação com assinatura digital via gov.br.


💡 Dica: certifique-se de que a declaração de matrícula esteja atualizada, legível e com todos os dados obrigatórios. Isso evita pendências e acelera o processo de análise da solicitação. 

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