• Servidores públicos estaduais com atestado médico válido, próprio ou de familiar (cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau);
• É necessário informar todos os dados exigidos e anexar a documentação comprobatória no formato solicitado;
• O prazo máximo de afastamento informado é de até 90 dias, exceto em casos de perícia domiciliar ou hospitalar.

💡 Dicas:

• Informe corretamente o código CID, dados do profissional de saúde e a relação do afastamento;
• Se não autorizar o acesso da unidade ao conteúdo do atestado, a dispensa de perícia poderá não ser concedida;
• Anexe todos os documentos necessários, como comprovante de internação, quando aplicável;
• Para afastamentos com internação, acamamento ou fora do município, marque as opções correspondentes e informe a cidade e endereço.

• Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024;
• Resolução SGGD nº 3, de 05 de fevereiro de 2025 - Readaptação Funcional e Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
• Resolução SGGD nº 4, de 12 de fevereiro de 2025 - Avaliação Biopsicossocial para Servidores com Deficiência;
• Resolução SGGD nº 8, de 10 de março de 2025 - Acidente de Trabalho.

1. Na tela inicial da plataforma, clique no menu “Serviços” e selecione o grupo “Ausência Médica”. Clique na opção "Informar Ausência Médica".

2. Preencha o formulário com os seguintes dados: 

• Data de emissão do atestado, não podendo ser data futura; 
• Número de dias de afastamento (ou marque “Sem previsão de alta”, nos casos de servidor internado), com limite de 90 dias exceto no caso de internação hospitalar ou perícia domiciliar; 
• Código CID que consta no seu atestado (X999); 
• Autorização (ou não) para que a Unidade Administrativa tenha acesso ao conteúdo do atestado. 

⚠️ Se você não autorizar o acesso, sua unidade pode não conseguir dispensar a perícia, mesmo que haja previsão legal. 

3. Preencha os campos referentes ao profissional emissor do atestado: 

• Conselho regional (CRM ou CRO); 
• Número de registro e UF; 
• Nome do profissional. 

Preencha também os dados relacionados à pessoa afastada, indicando: 

• Se a ausência é sua ou de um familiar (cônjuge ou companheiro e parentes até segundo grau); 
• Seu telefone de contato; 
• Se o órgão de origem é o DETRAN; 
• Se há relação com acidente de trabalho ou doença ocupacional (obrigatória a realização de perícia médica). 

⚠️ Se estiver internado, acamado ou fora do município de exercício, marque as opções correspondentes e informe a cidade e dados de endereço (no caso de internação ou perícia em domicílio).

4. Após fornecer as informações necessárias, anexe os documentos comprobatórios: 

• Atestado médico (documento obrigatório); 
• Comprovante de internação, se houver; 
• Atestado de saúde, se houver. 

Em seguida: 

• Escolha a unidade responsável pela análise; 
• Se habilitado, agende a perícia médica, selecionando clínica, data e horário disponíveis. 

Em alguns casos, será exibido apenas o número do protocolo SOU.SP. Nesses casos, entre em contato com sua unidade de lotação. 

Após o envio, você verá a mensagem de confirmação do registro. Acompanhe tudo pelo SOU.SP, no serviço: “Histórico de Ausência Médica”.

📌 Importante! No caso de solicitação de perícia domiciliar ou fora da sede de exercício, o servidor receberá as informações do agendamento via Central de Atendimento. No caso de perícia hospitalar, o servidor deve acompanhar as publicações em Diário Oficial. 

1. Acesse a plataforma 

Na tela inicial do SOU.SP, clique no menu “Gestão de Pessoas” e selecione o grupo “Ausência Médica”. 

2. Escolha o serviço 

Na próxima tela, selecione o serviço “Informar Ausência Médica”. 

3. Preencha os dados principais. Informe: 

• Data do atestado 
• Número de dias de afastamento (ou marque “Sem previsão de alta”, se for o caso) 
• Código CID 

Depois, escolha se autoriza ou não o acesso da sua Unidade Administrativa ao conteúdo do atestado. 

📌 Importante: Se você não autorizar o acesso, sua unidade pode não conseguir dispensar a perícia, mesmo que você tenha esse direito. 

4. Dados do profissional. Informe os dados de quem emitiu o atestado: 

• Conselho Regional (CRM ou CRO) 
• Número do registro com UF 
• Nome completo do profissional 

5. Dados adicionais. Informe: 

• Se o afastamento é seu ou de um familiar 
• Seus contatos 
• Se o órgão de origem é o DETRAN 
• Se há relação com acidente de trabalho ou doença ocupacional 

6. Situações especiais. Se estiver internado, acamado ou fora do município, marque: 

• “Necessidade de perícia hospitalar ou domiciliar?” 
• Município 

📌 Lembre-se: nesses casos, anexe documentos que comprovem a condição. 

7. Anexos e agendamento 

• Anexe o atestado médico e demais documentos necessários 
• Selecione a Unidade responsável 
• Se habilitado, agende a perícia (clínica, data e horário) 

🔎 Observação: Em alguns casos, será exibido apenas o número do protocolo SOU.SP. Nesses casos, entre em contato com sua unidade de lotação. 

8. Finalização. Sua ausência médica foi registrada com sucesso! 
 Acompanhe tudo pelo SOU.SP, no serviço: “Histórico de Ausência Médica”.