• Todos os servidores públicos estaduais, independentemente do regime jurídico (estatutário, celetista ou contratado); 
• A solicitação deve ser formalizada na unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida (ex.: certidão de nascimento, casamento, decisão judicial, termo de tutela ou guarda, entre outros). 

Não há normativo específico. A prática é regida por procedimentos administrativos internos, respeitando os princípios da legalidade, publicidade e atualização permanente dos registros funcionais. 

1. Na página inicial da plataforma, clique no menu “Serviços”, localize o menu “Dependentes”.

2. Selecione a opção “Atualizar Dependentes”. Uma breve descrição do serviço será exibida. Seus dados cadastrais virão preenchidos automaticamente. Informe sua  unidade atual.

3. Anexe os documentos que justifiquem a atualização, como: 

• Certidão de nascimento ou casamento; 
• Termo de adoção; 
• Certidão de óbito.

Clique em “Prosseguir” para concluir o envio. Sua solicitação será encaminhada com sucesso à área de Gestão de Pessoas.

4. Para acompanhar sua solicitação, volte à página inicial da plataforma. Acesse a Central de Atividades, clique em “Minhas Solicitações” e selecione a solicitação desejada.

5. Na tela da solicitação, você poderá visualizar os anexos enviados, verificar o status da solicitação e consultar o documento em PDF com assinatura digital via gov.br. 

💡 Dica: envie documentos legíveis e atualizados. Isso garante agilidade na análise da solicitação e evita a necessidade de retrabalho para a área de gestão de pessoas.

1. Na página inicial do sistema, clique no menu “Gestão de Pessoas” e, na lista de serviços, localize a opção “Dependentes”.

2. Serão exibidas as opções relacionadas a dependentes. Selecione “Atualizar Dependentes”. 

3. Uma breve descrição do serviço será exibida. Seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. 
 Informe a sua unidade atual e anexe os documentos que justifiquem a atualização, como: 

•  Certidão de nascimento  
•  Termo de adoção; 
•  Certidão de óbito. 

Após o preenchimento, clique em “Prosseguir”, localizado no canto direito do formulário, para concluir o envio da solicitação.

4. Em seguida, será exibida a tela com o número da solicitação, a descrição do serviço e os dados do solicitante.

5. Para acompanhar o andamento da solicitação, role até o final da tela e clique em “Atividade” para visualizar a linha do tempo.

6. Na aba “Anexos”, você poderá baixar o documento gerado com assinatura digital, via gov.br.

💡 Dica: envie sempre documentos legíveis e atualizados. Isso agiliza a análise da solicitação e evita a necessidade de retrabalho por parte da área de Gestão de Pessoas.