• Servidores públicos estaduais com direito adquirido à licença-prêmio nos termos da legislação vigente; 
• A fruição da licença pode ser requerida integralmente ou em parcelas não inferiores a 15 (quinze) dias; 
• O pedido deve ser formalizado junto à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação, e sua concessão está condicionada à conveniência da Administração. 

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo). 

1. Na página inicial da plataforma, clique no menu “Serviços”, localize o menu “Licenças” e selecione a opção “Fruir Licença-Prêmio”. 

2. Será exibida uma breve descrição do serviço. Seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. Informe: 

• Sua unidade atual; 
• A data de início do bloco; 
• A quantidade de dias que pretende usufruir; 
• A data de término do bloco; 
• A data da publicação da concessão no Diário Oficial do Estado (D.O.E.).

3. Clique em “Prosseguir” para concluir o envio. Sua solicitação será encaminhada com sucesso à área de Gestão de Pessoas. Para acompanhar, volte à página inicial do aplicativo, acesse a Central de Atividades, clique em “Minhas Solicitações”. 

4. Selecione a solicitação desejada. Na tela da solicitação, você poderá visualizar os anexos enviados, verificar o status da solicitação e consultar o documento em PDF gerado com assinatura digital via gov.br. 

💡 Dica: antes de enviar, revise atentamente as datas informadas para garantir a correta fruição do benefício. 

1. Na página inicial do sistema, clique no menu “Gestão de Pessoas” e, na lista de serviços, localize a opção “Licenças”.

2. Serão exibidas as opções relacionadas a licenças. Selecione “Fruição de Licença-Prêmio”.

3. Ao abrir a solicitação, seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. Preencha todos os campos obrigatórios (marcados com *), selecione a sua unidade atual e clique em “Prosseguir”, localizado no canto direito do formulário.

4. Após o envio da solicitação, será exibida a tela com o número da solicitação, a descrição do serviço e os dados do solicitante.

5. Para acompanhar o andamento da solicitação, role até o final da tela e clique em “Atividade” para visualizar a linha do tempo.

6. Na aba “Anexos”, você poderá baixar o documento gerado com assinatura digital, via gov.br.

💡 Dica: antes de enviar sua solicitação, confira atentamente todos os dados e documentos anexados. Informações incorretas ou incompletas podem gerar pendências e atrasar o início da fruição da sua licença.