A licença gestante-maternidade é o afastamento remunerado concedido à servidora gestante com o objetivo de permitir que ela cuide do bebê recém-nascido e para a recuperação após o parto. A servidora tem direito a até 180 (cento e oitenta) dias de afastamento, mediante comprovação médica, com garantia da remuneração integral durante todo o período. 

• Todas as servidoras gestantes, mediante apresentação de atestado ou laudo médico que comprove a gestação; 

• A licença poderá ser concedida a partir da 32ª ou 36ª (trigésima segunda ou trigésima sexta), semana de gestação dependendo do Regime Previdenciário, mediante documentação médica que comprove a gravidez e a respectiva idade gestacional; 

• Ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será esta concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e vigorará a partir da data do evento, podendo retroagir até 15 (quinze) dias; 

• Artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterado pela Lei Complementar nº 1.054, de 2008; 

• Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 

1. Na página inicial da plataforma, clique no menu “Serviços”, localize e acesse o menu “Licenças”.

2. Selecione a opção “Licença Maternidade/Gestante”. Será exibida uma breve descrição do serviço. Seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. Informe sua unidade atual. 

3. Se o(a) filho(a) já nasceu, preencha:

• Nome completo do(a) filho(a);
• Data de nascimento;
• Anexe a cópia da certidão de nascimento;
• Se ainda estiver gestante, anexe o laudo médico com a indicação do tempo de gestação.

Clique em “Prosseguir” para concluir a solicitação. Sua solicitação será enviada com sucesso à área de Gestão de Pessoas.

4. Para acompanhar, volte à página inicial do aplicativo, acesse a Central de Atividades, clique em “Minhas Solicitações” e selecione a solicitação desejada.

5. Na tela da solicitação, visualize os anexos enviados, o status da solicitação e o PDF gerado com assinatura digital via gov.br.

💡 Dica: anexe sempre documentos legíveis e atualizados, seja certidão de nascimento ou laudo médico. Isso evita pendências e agiliza a análise da sua solicitação. 

1. Na página inicial da plataforma, clique em “Gestão de Pessoas” e selecione a opção “Licenças” na lista de serviços exibida.

2. Será exibida a lista de solicitações disponíveis. Clique em “Licença Gestante/Maternidade” para iniciar o preenchimento. 

3. Confira seus dados cadastrais e selecione sua unidade atual. 
Se o(a) filho(a) já nasceu, preencha os seguintes campos: 

• Nome completo do(a) filho(a); 
• Data de nascimento; 
• Anexe a certidão de nascimento. 

Se ainda estiver gestante, anexe o laudo médico com a indicação do tempo de gestação. 
Após preencher os campos obrigatórios (*), clique em “Prosseguir”, localizado no canto direito do formulário.

4. Após o envio, será exibida uma nova tela com o número da solicitação, a descrição e os dados do solicitante. 

5. Na parte inferior da tela, clique em “Atividade” para acompanhar a linha do tempo da sua solicitação.

6. No campo “Anexos”, será possível baixar o documento da solicitação com assinatura digital via gov.br.

💡 Dica: anexe sempre documentos legíveis e atualizados — seja certidão de nascimento ou laudo médico. Isso evita pendências e contribui para a agilidade na análise da solicitação.