• Servidores públicos estatutários e demais servidores que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo (SPPREV); 
• Para solicitar a aposentadoria voluntária, é necessário ter realizado previamente a contagem de tempo para aposentadoria voluntária, a fim de comprovar o cumprimento dos requisitos legais; 

• Constituição Federal de 1988, art. 40, §§ 1º, III e 3º, combinado com o art. 201, § 9º; 
• Constituição do Estado de São Paulo de 1989; 
• Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, art. 2º, inciso III. 

1. Na página inicial da plataforma, clique no menu “Serviços”, clique em “Aposentadoria” e localize “Aposentadoria Voluntária”.

2. Será exibida uma breve descrição do serviço. Seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. Informe: 

• Sua unidade atual; 
• E-mail; 
• Telefone. 

Anexe também os seguintes documentos: 

• Cópia de RG e CPF; 
• Comprovante de PIS/PASEP; 
• Comprovante de residência; 
• Comprovante de Conta Corrente; 
• Último demonstrativo de pagamento. 

Clique em “Prosseguir” para concluir o envio.

3. Sua solicitação será encaminhada com sucesso à área de Gestão de Pessoas. Para acompanhar, volte à página inicial do aplicativo, acesse a Central de Atividades e clique em “Minhas Solicitações". Selecione a sua solicitação de interesse.

4. Na tela da solicitação, você poderá visualizar os anexos enviados, verificar o status da solicitação e consultar o documento em PDF gerado com assinatura digital via gov.br.

💡 Dica: mantenha seus documentos atualizados e legíveis. Isso agiliza a análise e evita devolutivas pela equipe de gestão de pessoas. 

1. Na página inicial do sistema, clique no menu “Gestão de Pessoas” e, na lista de serviços, localize a opção “Aposentadoria”.

2. Serão exibidas as opções relacionadas à aposentadoria. Selecione “Aposentadoria Voluntária”.

3. Ao abrir a solicitação, seus dados cadastrais serão preenchidos automaticamente. Preencha todos os campos obrigatórios (marcados com *), selecione a sua unidade atual, anexe os documentos necessários e clique em “Prosseguir”, localizado no canto direito do formulário.

4. Após o envio da solicitação, será exibida a tela com o número da solicitação, a descrição do serviço e os dados do solicitante.

5. Para acompanhar o andamento da solicitação, role até o final da tela e clique em “Atividade” para visualizar a linha do tempo.

6. Na aba “Anexos”, você poderá baixar o documento gerado com assinatura digital, via gov.br.

💡 Dica: antes de enviar sua solicitação de aposentadoria voluntária, verifique atentamente os dados preenchidos e se todos os documentos exigidos foram anexados. Isso contribui para um processo mais rápido e sem pendências.